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Assher Caetana Gonçalves e TavaresAssher Caetana Gonçalves e Tavares, Advogado

Publicações

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Assher Caetana Gonçalves e Tavares, Advogado
Assher Caetana Gonçalves e Tavares
Artigo · há 3 anos

Medidas protetivas tem prazo determinado ?

A resposta é não. As medidas protetivas não tem prazo previamente determinado. Elas devem permanecer em vigência enquanto forem necessárias para garantia da segurança da mulher. No entanto, alguns...
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Assher Caetana Gonçalves e Tavares, Advogado
Assher Caetana Gonçalves e Tavares
Artigo · há 3 anos

Curiosidades sobre o auxílio-reclusão.

✔Para ter direito deverá comprovar que é depende do segurado recluso. ✔A cada três meses deverá ser apresentada ao INSS pelos dependentes, Declaração de Cárcere emitida pela unidade prisional. ✔Em...
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Assher Caetana Gonçalves e Tavares, Advogado
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Notícia · há 3 anos

LEI 14.188/2021 - Alteração no Código Penal.

A lei 14.188*2021, inseriu no Código Penal, o crime de violência psicológica contra a mulher, além disso, também aumentou a pena do crime de lesão corporal, quando a violência for praticada contra a...
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Assher Caetana Gonçalves e Tavares, Advogado
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Notícia · há 3 anos

Agora é LEI!

Empregador é obrigado a afastar a empregada gestante durante o período de emergência em saúde pública. Nesse caso, a empregada será afastada do trabalho sem prejuízo da sua remuneração, ficando à...
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Assher Caetana Gonçalves e Tavares, Advogado
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Artigo · há 3 anos

O FGTS pode ser parcelado ?

Sim ! De acordo com a Medida Provisória nº. 1.046/2021, o recolhimento de FGTS dos meses de Abril, Maio, Junho e Julho, poderão ser pagos de forma parcelada em até 4 vezes. Para poder usufruir dessa...
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Assher Caetana Gonçalves e Tavares, Advogado
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Notícia · há 3 anos

Ameaça superticiosa é crime?

O art. 147 do Código Penal caracteriza o de crime de ameaça como: “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”. A e B estão...
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Assher Caetana Gonçalves e Tavares, Advogado
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Notícia · há 3 anos

Entenda a diferença entre crime passional e feminicídio.

O art. 121, § 2º, VI do Código Penal traz a qualificadora de feminicídio para o crime de homicídio: matar uma mulher por razões da condição de sexo feminino. . Mas o que significa “matar uma mulher...
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Notícia · há 3 anos

Fui demitido. Quais são os meus direitos?

📍Se você foi demitido SEM JUSTA CAUSA, seus direitos são : *saldo de salário; *aviso prévio proporcional, trabalhado ou indenizado; *férias proporcionais, com adicional de 1/3; *férias vencidas, se...
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Assher Caetana Gonçalves e Tavares, Advogado
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Notícia · há 3 anos

Você sabe identificar o assédio moral no ambiente de trabalho ?

Quando o empregado passa a sofrer situações humilhantes, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho, no exercício de suas funções, pode ser verificado a existência do assédio moral, em...
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Assher Caetana Gonçalves e Tavares, Advogado
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Notícia · há 3 anos

Revista íntima no trabalho. Pode?

A resposta é NÃO ! 🚫 . De acordo com o art. 373-A, inciso IV da CLT, é vedado proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias. Essa proibição também é aplicada...
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