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Assher Caetana Gonçalves e Tavares

Publicações

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Assher Caetana Gonçalves e Tavares

Notícia · há 29 dias

Ameaça superticiosa é crime?

O art. 147 do Código Penal caracteriza o de crime de ameaça como: “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”. A e B estão...

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Notícia · mês passado

Entenda a diferença entre crime passional e feminicídio.

O art. 121, § 2º, VI do Código Penal traz a qualificadora de feminicídio para o crime de homicídio: matar uma mulher por razões da condição de sexo feminino. . Mas o que significa “matar uma mulher...

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Notícia · mês passado

Fui demitido. Quais são os meus direitos?

📍Se você foi demitido SEM JUSTA CAUSA, seus direitos são : *saldo de salário; *aviso prévio proporcional, trabalhado ou indenizado; *férias proporcionais, com adicional de 1/3; *férias vencidas, se...

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Notícia · mês passado

Você sabe identificar o assédio moral no ambiente de trabalho ?

Quando o empregado passa a sofrer situações humilhantes, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho, no exercício de suas funções, pode ser verificado a existência do assédio moral, em...

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Assher Caetana Gonçalves e Tavares

Notícia · mês passado

Revista íntima no trabalho. Pode?

A resposta é NÃO ! 🚫 . De acordo com o art. 373-A, inciso IV da CLT, é vedado proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias. Essa proibição também é aplicada...

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Notícia · mês passado

Faltei 05 vezes sem justificativa no trabalho, tenho direito a férias?

SIM. O empregado que não tiver faltado mais de 5 dias, sem justificativa, terá 30 dias corridos de férias. . No entanto, caso ocorra faltas superiores a 5, os dias de férias serão reduzidos da...

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Notícia · há 2 meses

Entenda a diferença de calúnia, difamação e injúria.

Você deve ter escutado "vou te processar por calúnia, difamação e injúria! . Mas você sabe a diferença entre esses crimes? Não? . Bom, os crimes de calúnia, difamação e injúria são crimes contra a...

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Notícia · há 2 meses

Você sabe quais são os tipos de violência contra a mulher?

A Lei Maria da Penha prevê no seu artigo 7° , 5 tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Essas formas de agressão são complexas, perversas, não ocorrem isoladas umas das outras e têm...

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Notícia · há 3 meses

Formalizar a união estável é importante?

A resposta é SIM ✅. . Embora o artigo 1.723 do Código Civil diga que a união estável é configurada pela pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família. Assim, se a união...

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Notícia · há 3 meses

Caso seu Waldemar, entenda o que ocorreu.

O influenciador digital conhecido como “Seu Waldemar” foi demitido, nesta segunda-feira, da TV Anhanguera, afiliada da Rede Globo em Goiás, após ter exposto em suas redes sociais, instagram, vídeo...

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Joaquim G. de Pádua, nº 623, Centro - Joviânia (GO) - 75610000

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